POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES (PRODUTOS PERSONALIZADOS)
A nossa política de trocas e devoluções foi elaborada em total conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), observando as particularidades de produtos fabricados sob encomenda.
1. Natureza do Produto Personalizado
Ao adquirir um produto personalizado (com logomarcas, nomes, cores, fotos ou artes específicas), o cliente declara estar ciente de que o item foi fabricado exclusivamente para atender ao seu pedido, tornando-o impróprio para revenda a terceiros.
2. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)
Informamos que, conforme entendimento jurídico consolidado e a natureza de exclusividade do produto:
-
Não aceitamos devoluções por arrependimento ou desistência após a aprovação do layout e início da produção, uma vez que o produto personalizado não pode ser reintegrado ao estoque para comercialização.
-
O direito de arrependimento de 7 dias (comum em compras online) não se aplica a produtos feitos sob especificação customizada do consumidor, desde que o produto esteja em perfeitas condições.
3. Aprovação de Layout e Responsabilidade do Cliente
-
Conferência Técnica: É de responsabilidade integral do cliente a conferência de toda a grafia, cores (sujeitas a variações de brilho de tela), dimensões e disposição de elementos no layout enviado para aprovação.
-
Erros de Aprovação: Não realizamos trocas ou devoluções de produtos que contenham erros que foram previamente aprovados pelo cliente no layout digital (erros de digitação, datas, nomes, etc.).
4. Casos em que a Troca ou Devolução é Garantida
A troca ou o reembolso integral do valor pago ocorrerá exclusivamente nas seguintes situações:
-
Defeito de Fabricação: Se o produto apresentar falhas estruturais ou de material que impeçam seu uso.
-
Erro na Personalização pela Empresa: Caso o produto final apresente divergências em relação ao layout aprovado pelo cliente.
-
Avaria no Transporte: Caso a embalagem chegue violada ou o produto sofra danos durante o envio (neste caso, solicitamos fotos do item e da embalagem no ato do recebimento).
5. Procedimentos e Prazos
-
O cliente tem o prazo legal de 30 dias (bens não duráveis) ou 90 dias (bens duráveis) para reclamar de vícios ou defeitos de fabricação.
-
A solicitação deve ser enviada para o nosso canal de atendimento acompanhada de fotos/vídeos que comprovem o problema.
-
Após a análise e constatação do erro da empresa, procederemos com a reprodução do item ou o estorno do valor em até 15 dias úteis.